Pelos Animais e pela Saúde Pública

Descrição do projeto

Descrição sucinta do projeto: Este projeto consiste em ajudar famílias detentoras de animais de companhia (canídeos e felinos) e que pretendem adotar um animal no canil municipal de Ansião e assenta em 3 vertentes: Eixo 1- Apoio Social a Pessoas com Baixo Rendimento/ Promoção da legalização da situação de cães. Eixo 2- Promoção da Adoção, banco de FATs (Famílias de Acolhimento Temporário) e da Esterilização/Prevenção da Eutanásia, Vacinação. Eixo 3- Sensibilização aos Munícipes e Campanhas de esterilização Low Cost (a baixo custo). Eixo 4 – Obras de requalificação no canil: Maternidade e enfermaria Descrição detalhada do projeto: O projeto tem 4 Eixos, que passo a apresentar: Eixo 1 – Apoio Social a Pessoas com Baixo Rendimento/ Promoção da legalização da situação de cães A comunicação social, bem como diversas entidades ligadas ao Bem-Estar Animal, têm divulgado que com a crise as pessoas, ou não vão, ou têm ido menos vezes ao veterinário com os seus animais de estimação. Isso pode trazer não só consequências ao nível da saúde dos animais, mas também das pessoas. Desde logo a primeira questão que se coloca é que as pessoas descuram a legalidade dos seus animais e deixam de vacinar contra a raiva, de colocar a identificação eletrónica e de registar os seus animais. Sendo estes procedimentos obrigatórios por lei, o projeto reserva parte do Orçamento para Apoio Social a Pessoas com Baixo Rendimento. O que se pretende é educar e não punir as pessoas que não têm recursos económicos ou competências pessoais para perceberem a importância de vacinar, identificar e registar. No atendimento realizado pelas Assistentes Sociais da Câmara Municipal a Pessoas de Baixo Rendimento, poderá ser promovida a higiene pública e a legalidade dos seus animais. Ou seja, as Assistentes Sociais poderão perguntar às Pessoas de Baixo Rendimento sobre a situação dos seus animais e propor a vacina e o identificador gratuitos para os seus animais. Seria passado um “Vale Chip e Vacina”, o veterinário municipal vacinaria e identificaria esses animais mediante a entrega do Voucher e a Pessoa com Baixo Rendimento ficaria somente com a obrigação de registar o seu animal na Junta de Freguesia. Poderá propor-se às Juntas de Freguesias de Ansião que isentem o primeiro pagamento do registo das pessoas a quem é emitido o “Vale”. Também o Médico Veterinário Municipal, nas campanhas de Vacinação Anti-Rábica, poderá encaminhar algumas pessoas para se candidatarem aos “Vales”, caso entenda que há carência económica. Ao Médico Veterinário Municipal, às Assistentes Sociais e às Juntas de Freguesia competiria educar e sensibilizar as Pessoas com Baixo Rendimento das suas obrigações legais, bem como para o bem estar animal. A primeira ação de chip+vacina+registo seria gratuita, em 2024. Todos juntos poderão conseguir uma mudança de atitudes em benefício de todos. Este Orçamento, estima-se que seria de 1500€ (procurando abranger uma média de 30 - 40 a animais), serviria também algumas situações médico-veterinárias pontuais, assinaladas e propostas pelo Médico Veterinário Municipal ou pela Câmara e/ou Juntas de freguesia, apenas para pessoas com carência. Propõe-se, ainda, o Apoio pontual de tratamento de doenças simples dos cães (ex. sarna, otites, dermatites, etc). Orçamenta-se neste ponto um gasto de 1000€ (procurando abranger uma média de 20 canídeos). Para este eixo estima-se então um gasto total na ordem dos 2500€. Nota: a estimativa de valores é para 1 ano. Porém acreditamos que se conseguiria estender por 2 anos e de certa forma mitigar significativamente o problema do concelho. Eixo 2 - Promoção da Adoção, das FAT (Famílias de Acolhimento Temporário) e da Esterilização/Prevenção da Eutanásia, vacinação Façamos as contas a uma adoção responsável, precedida das compras habituais: 20€ Coleira, trela, cinto de segurança 40€ Compras de supermercado (rações, cama, manta, gamelas, escova…) 40€ Casota 35€ Chip, vacina e registo 30€ Exames médico-veterinários 25€ Desparasitação interna/externa + 85€ Esterilização e medicação TOTAL 275€ Uma adoção “normal” (responsável), ascende muitas vezes a 275€ em custos. O investimento inicial é grande, por isso, em tempos de crise muitas famílias evitam a adoção de animais, ou então não disponibilizam ao animal estes benefícios necessários, sendo o abandono muitas vezes a opção. Assim, é importante que a Câmara Municipal obrigue os detentores a cumprir a lei e a esterilizar os seus animais, o que é fundamental para evitar mais ninhadas, sucessivas entradas de mais cães no CRPA e /ou abates de forma ilegal/cruel pelos detentores dos animais e ainda a permanência de animais errantes na rua. O que se propõe, é que em 2024 as famílias que adotam no canil municipal, não tenham que pagar o chip e vacina dos animais adotados no CRPA (pagarão apenas o registo na Junta de Freguesia) e que também não tenham que pagar a esterilização (pagarão apenas a medicação). Algumas Câmaras do país efetuam esta prática e já isentam os seus adotantes de taxas de chip e vacinas e só dão animais esterilizados. Isto promove a adoção e reduz o número de animais abatidos e animais errantes, principalmente se fizerem publicidade deste facto. Propõe-se também a criação de um banco de FATs (em Famílias de Acolhimento Temporário) de forma a facultar aos animais um ambiente acolhedor, familiar, com carinho e tudo o que necessitam, até encontrarem uma boa família definitiva e em articulação com a Associação Pêlo na venta. Também seriam igualmente identificados eletronicamente, vacinados e esterilizados os cães/gatos que saíam do canil para viver em Famílias de Acolhimento Temporário (FATs). O identificador e vacina seriam tratados exclusivamente pelo veterinário municipal. As esterilizações ficariam a cargo do veterinário municipal, e/ou de clínicas privadas ou associações de proteção animal, de Ansião com quem se estabeleçam protocolos. Propõe-se estender também a esterilização gratuita de felinos adotados através do veterinário municipal. Orçamenta-se para este eixo, um total de 4500 euros para uma média de cerca de 60 animais (Chip, vacina, esterilização - considerando valores a preço de custo). Nota: a vacinação e desparasitação deve ser praticada assim que o animal der enyrada no canil como forma de prevenção de doenças. Nota2: a estimativa de valores é para 1 ano. Porém acreditamos que se conseguiria estender por 2 anos e de certa forma mitigar significativamente o problema do concelho Eixo 3 – Sensibilização aos Munícipes e Campanhas de esterilização Low Cost (baixo custo) a) Ação de Educação dos Cidadãos, com 7 Mupies/Cartazes Digitais e em Papel (podendo aproveitar o verso do documento fatura mensal da água para o efeito e/ou até com o apoio do Jornal Serras de Ansião ou Horizonte), Introduzindo imagens apelativas e sensibilizadoras. Possíveis temas: 1) "Esterilize o seu animal de estimação! Informe-se junto do veterinário Municipal, Câmara Municipal ou Junta de freguesia" . 2) "Adote um animal do CRPA, ou um animal de rua” – letras pequenas: contacte a associação Pelo na venta 3) "Pelo bem-estar animal não coloque o seu cão à corrente!" - letras pequenas: visite www.liberta-me.org 4) "Abandono e maus tratos a animais é crime! Denuncie à Câmara Municipal de Ansião e/ou SEPNA 808 200 520 5) "Informe-se sobre gatos de rua: colabore nos programas CED" - letras pequenas: Captura-Esterilização-Devolução de gatos assilvestrados. Informe-se junto do veterinário Municipal, Câmara Municipal, Pelo na venta ou Junta de freguesia" Visite www.animaisderua.org 6) “Se encontrar um animal perdido/abandonado ou ferido, acolha-o (se conseguir capturá-lo) e contacte de imediato o veterinário municipal” 7) “Um animal é um amigo para toda a vida, preserve-o, respeite-o! Usufrua da sua companhia! Faça-o feliz e receberá em dobro essa felicidade!” b) Criar uma equipa de voluntários, em parceria com a associação Pelo na venta, que em conjunto com o veterinário municipal/CRPA promovam atividades educativas/sensibilização, tais como: - Promover visitas das escolas e infantários ao canil municipal/centro de recolha animal; - Sensibilizar para a importância da esterilização de canídeos e felinos, quer em escolas, quer na comunidade; - Informar/sensibilizar para as questões da higiene e saúde pública e para as obrigações legais de um detentor; - Sensibilizar para as condições que os animais necessitam para viver dignamente, nomeadamente a nível de espaço físico, sensibilizando para o não uso de correntes ou boxs pequenas nos cães, assim como para a importância destes realizarem passeios à trela com os seus donos, fortificando assim os laços de afeto entre dono e o animal. c) Promover campanhas de esterilização periódicas a um preço de custo, aos munícipes: Propõe-se, que por exemplo, de 2 em 2 meses se realize um dia, que poderia ser ao fim de semana, em que o veterinário municipal( caso o CRPA não tenha instalações ou material para isso, procurar parceria com clinicas veterinárias) realizaria a esterilização de felinos e canídeos dos munícipes, a um preço de custo. Isto é, o detentor ou protetor do animal faria a inscrição prévia, pagaria apenas o material e medicação utilizado, (estima-se que rondaria os 40/50 euros para canídeos e os 15/30 euros para felinos), ficando a cargo deste projeto os custos de pagamento da mão-de-obra ao veterinário municipal desse dia ao fim de semana. As esterilizações seriam realizadas ou no CRPA ou em parceria com clínicas da região. Orçamenta-se um custo para este eixo de: a) 300 € (papel e impressão/publicidade para sensibilização) b) 100 € (papel e impressão para campanhas de sensibilização) c) 1000€ (mão de obra do veterinário municipal para 6 campanhas de esterilização anuais) Total de 1400 €. Eixo 4 – Requalificação Considera-se importante haver melhores condições no canil municipal para os bem dos animais e para dar cumprimento a algumas exigências de logística. Assim propomos o alargamento do espaço acrescentando uma enfermaria e uma maternidade. Valor 21000€ Local/espaço e realização do projeto O projeto será realizado, em articulação com a Câmara, Juntas de freguesia e clinicas e ainda com a Associação Pêlo na Venta, sendo que o espaço onde decorrerão muitas das ações será o Canil Municipal/Centro de recolha e proteção animal de Ansião ou em clinicas veterinárias locais com que se estabeleçam parcerias. As ações de sensibilização poderão ser realizadas no CRPA, escolas e outros locais que se entenda que a informação chega mais facilmente ao maior número de pessoas possível. Podendo também ser efetuadas sensibilizações através do CLDS, a funcionar no Concelho. Prazo de execução do projeto O projeto será concretizado durante o ano de 2024. Porém sendo o topo da possibilidade 40.000€, julgamos que o eixo 1,2,3 poderá ser levado a cabo por 2 anos e desta forma mitigar significativamente a problemática do concelho. Futuramente o Município poderá traçar uma estratégia para dar continuidade ao projeto.

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